Prazo instituído pelo MEC para a implantação do Diploma Digital se encerra na próxima segunda-feira (04) 

Na próxima segunda-feira (4), se encerra o prazo instituído pelo MEC (Ministério da Educação) para a implantação do Diploma Digital nas IES no Brasil. A partir desta data, todas as instituições devem migrar seu sistema de emissão e assinatura dos diplomas para o meio digital. 

O novo formato do documento, estabelecido pelas Portarias 330 e 1095 em 2018, direciona o setor acadêmico para a modernização do seu sistema, visando desburocratizar os processos recorrentes que envolvem a emissão do diploma. De acordo com o MEC, o Diploma Digital simplifica o processo de emissão e acesso da pessoa, instituição e mesmo do próprio ministério ao documento.

A prorrogação do prazo foi dada pela Portaria Ministerial nº 1.001, de 8 de dezembro de 2021, que altera a Portaria de 2018. Agora, o prazo final para a implantação do sistema, segundo o cronograma, é 4 de abril, segunda-feira.

Implantação do Diploma Digital pelas instituições de ensino superior

A versão digital do diploma assegura à instituição e ao formando sobre a autenticidade do documento e sua validade jurídica. Assim, o MEC definiu uma série de diretrizes que devem ser seguidas pelas instituições de ensino superior, como forma de regulamentar a implantação de diplomas digitais. 

Desse modo, todo e qualquer diploma gerado pela IES deverá, imprescindivelmente, se adequar às normas estabelecidas. Desse modo, o cumprimento das diretrizes é uma obrigatoriedade para todas as emissoras de diplomas para cursos do ensino superior do país.

Todas as diretrizes estabelecidas pelo MEC visam validar o documento e impedir possíveis fraudes. Assim, dentre as validações requeridas para a implantação do Diploma Digital está:

  • Carimbo do tempo, que atesta a hora e local de criação do documento;
  • Assinatura digital, que garante a autenticidade do documento por criptografia.

Ambos aprovados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD). 

Ademais, a instituição de ensino superior deve emitir o documento em seu formato XML, disponibilizá-lo em uma URL pública e prover uma estrutura de armazenamento segura para o documento que permita o acesso e a validação do diploma pelo aluno e pelo MEC. 

EduCAT, em parceria com a ABMES, oferece mentoria gratuita 

Devido ao processo criterioso­ e a necessidade dos gestores de IES entenderem quais serão os próximos passos para essa mudança dentro das instituições de ensino, a EduCAT Tecnologia, em conjunto com a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), está oferecendo mentoria gratuita para todos os interessados que desejam entender mais sobre a novidade e para aqueles que deverão aderir ao formato. 

A EduCAT desenvolve soluções tecnológicas para a área da educação. Ademais, a empresa busca agregar qualidade aos processos educacionais, utilizando de recursos pedagógicos avançados que se apoiam em uma tecnologia inovadora. Por isso, com o intuito de ajudar às IES, a EduCAT e a ABMES estão facilitando o processo de implementação do Diploma Digital nas instituições de ensino, oferecendo sua mentoria.

Inscrições para a mentoria: Clique aqui!

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