O diploma digital chegou para facilitar o processo de emissão do documento para graduandos de cursos superiores e instituições de ensino em todo o país. Este modelo é uma alternativa mais rápida e eficiente que o diploma convencional. Ademais, é esperado que a iniciativa beneficie mais de 8 milhões de estudantes.
Após a conclusão do ensino médio, é de praxe que grande parte desses estudantes se insiram em um curso superior para agregar ao currículo e começar a construir sua carreira profissional. Assim, o diploma de conclusão representa uma possibilidade de empregabilidade para o futuro, uma vez que, segundo a OCDE, pessoas graduadas têm maior vantagem salarial.
Desse modo, uma nova alternativa surgiu como forma de agilizar esse processo, a emissão de um diploma digital. Para o Ministério da Educação (MEC), o novo modelo será o documento totalmente digitalizado, desde sua existência até sua emissão e armazenamento.
Quais as diferenças entre o diploma físico e o digital?
Em um contexto geral, o diploma físico e o digital não apresentam diferenças gritantes. Afinal, o objetivo é o mesmo: atestar a conclusão do curso superior. Ambos os modelos seguem a identidade visual da instituição de ensino emissora e contém todas as informações vitais.
Suas diferenças aparecem quanto às suas respectivas emissões e a praticidade que o modelo eletrônico traz. O modelo tradicional de diploma tem um acesso limitado. Afinal, ele é um bem físico, restrito a pessoa que está em posse do mesmo. Além disso, a sua emissão é demorada, podendo levar até 90 dias.
Contudo, o diploma digital, por estar armazenado on-line, oferece ao estudante acesso ilimitado, seja pelo celular ou pelo computador. Ademais, o graduando tem fácil acesso, uma vez que o diploma estará disponível no site de sua instituição de ensino e é liberado em até 15 dias.
Criação do diploma digital
O Ministério da Educação (MEC) está buscando, cada vez mais, adentrar a tecnologia e a modernidade em seus processos para trazer segurança. Então, a iniciativa da criação de um diploma totalmente digital veio da necessidade de desburocratizar o processo de geração e emissão dos diplomas.
Em abril de 2018, o MEC divulgou a Portaria nº 330 que propõe a emissão de diplomas digitais em instituições de Ensino Superior do sistema federal de ensino. Essas instituições deveriam cumprir o prazo de 24 meses, após a publicação, para implementar o diploma eletrônico.
Em resposta, em março de 2019, foi emitida a Portaria nº 554.
Em 26 de fevereiro de 2021, o MEC emitiu a Portaria nº 117, que buscava ampliar o prazo de implementação até o dia 31 de dezembro de 2021. Assim, até o fim de 2021, as instituições de ensino devem implementar a emissão dos diplomas digitais para cursos do ensino superior.
O teste para a implementação do diploma digital aconteceu em cinco instituições federais de Educação Superior (IFES), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de Sergipe (UFSE) e o Instituto Federal do Rio Grande no Norte (IFRN).
Assim, durante o primeiro semestre de 2021, ocorreu a primeira fase da implementação do diploma digital que buscava viabilizar o documento em 110 IFES (63 universidades e 47 institutos federais). A segunda etapa consiste na integração do modelo dentro das universidades privadas, para que, em 2022, a novidade esteja valendo para todo o Brasil.
Como funciona o diploma digital?
O diploma digital vem como uma alternativa ao modelo convencional impresso. Porém, ele não é apenas uma imagem do que seria o diploma físico. Ele preza pela segurança, focando em padrões de validade e autenticidade.
Assim, as instituições de ensino deverão seguir as diretrizes de certificação digital estipuladas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil. Ademais, as assinaturas serão feitas digitalmente e em lote, além de conterem carimbo apresentando hora e data da assinatura, código alfanumérico e QR Code para validar as informações.
Validade do diploma digital
Algumas instituições de ensino já foram autorizadas a começar a emissão dos diplomas digitais em dezembro de 2019. Porém, eles passarão a ser uma regra em 2022.
Assim, existe o questionamento da validação desse modelo perante a sua comprovação jurídica. Afinal, quem está se graduando quer ter segurança que o documento o qual atesta o fato será verídico.
A transformação do diploma físico em eletrônico não afetará sua validade perante a instituição de ensino e o mercado. Ele apenas facilita a verificação do mesmo, uma vez que possui todos os códigos de segurança estipulados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil . Além de ser mais seguro, moderno e rápido para a emissão.
Conheça as vantagens do diploma digital
As vantagens de obter o diploma digital são diversas, tanto para a instituição quanto para os alunos.
Redução de custos
O diploma digital apresenta uma grande redução de custo. Afinal, ele dispensa recursos como papel, tinta e esforço humano necessário para produzir o documento.
Segundo uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o custo de um diploma tradicional fica em torno de R$390,26. Enquanto, o diploma digital custa R$85,15. Isso gerará uma economia de, aproximadamente, R$48 milhões por ano para o Ministério da Educação.
Segurança
O MEC espera que, com a implementação do diploma digital, a segurança do documento, que tem validade jurídica comprovada, aumente. Assim, os casos de fraude e falsificação de diplomas deixarão de ser uma prática comum.
Essa expectativa vem das medidas de segurança instituídas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, que asseguram as informações da instituição de ensino e do graduando. Além disso, a preservação da transmissão de dados também é garantida e realizada pelo Instituto de Tecnologia da Informação.
Facilidade
A facilidade com a qual o documento é emitido é outro fator que faz sua versão eletrônica ser um avanço. O período de espera pelo documento, que pode durar até três meses, se torna um inconveniente para os formados, que, muitas vezes, preferem não buscar o diploma. Segundo o portal O Tempo, em uma pesquisa com três instituições de ensino superior, foi constatado que mais de 10 mil diplomas não foram resgatados pelos alunos.
Assim, a versão digital que leva, em média, 15 dias para a sua emissão é uma excelente solução para o problema. A agilidade acontece por conta do processo ser menos burocrático e exigir menos etapas durante a coleta das informações e assinaturas. A facilidade desse modelo também permite o fácil acesso do aluno ao documento. Ele acontece de maneira on-line, evitando o trajeto até a instituição somente para pegar o diploma.
Quem pode usufruir do diploma digital?
A liberação para o diploma digital está disponível apenas para cursos de graduação. Desse modo, estudantes de Ensino Fundamental, Ensino Médio e pós-graduação ainda terão o diploma físico como comprovação da conclusão do período determinado.
Contudo, o MEC espera ampliar essa tecnologia e modernizar a educação brasileira em todos os seus níveis. Assim, é possível que nos próximos anos, todo o sistema educacional esteja usufruindo do diploma digital.
O que as instituições precisam para emitir o diploma digital?
Em 2019, o MEC divulgou a Nota Técnica nº 13 que especifica os critérios de emissão e registro do diploma digital. No ano seguinte, o documento foi revisado como forma de facilitar o entendimento das instituições de ensino quanto ao que é necessário para a emissão do diploma digital.
A Portaria nº 554 diz que o diploma digital deve permitir a sua validação a qualquer momento, em um sistema que não haja falhas e que seja suportado por uma tecnologia segura e que viabilize múltiplas assinaturas em um mesmo documento.
Os principais aspectos da implementação são:
Linguagem padrão
O diploma deve possuir o formato de Extensible Markup Language – XML. Assim, ele permite que a criação dos diplomas seja feita com dados (sejam eles textos, desenhos vetoriais ou banco de dados) que foram organizados de maneira hierárquica.
Assinatura
A assinatura deve ser feita no padrão XML Advanced Eletronic Signature – XAdES. Desse modo, essa assinatura eletrônica terá um caráter avançado e seguirá o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD), que salvará o documento por um longo período. Por isso, é importante ressaltar que a data e hora presentes na assinatura do documento são imprescindíveis.
Representação visual
O aspecto visual do diploma digital deve preservar todas as informações presentes no mesmo, pois é o seu caráter XML que traz peso jurídico para o documento. Dessa forma, ele deve conter, com exatidão, a qualidade da imagem e dos textos e assinaturas.
Porém, essa não é a única forma de apresentação que o diploma digital oferece. Ele existe de duas maneiras, uma sendo seu arquivo visual XML e outra como um arquivo em imagem que pode ser usado mas não substitui o arquivo XML.
Relação com o MEC
O MEC precisa manter o controle de todo o processo de emissão dos diplomas digitais. Para tanto, é uma obrigação das instituições realizarem o envio dos arquivos XML.
Acesso
A instituição de ensino que viabilizar a emissão de diplomas digitais deve se resguardar quanto a entrega desse documento. Desse modo, ela deve oferecer um ambiente virtual restrito em seu site para que o graduando tenha acesso. Nesta aba é preciso permitir que o ex-aluno realize o download nos modelos de arquivo de imagem e XML dentro do período estipulado para a liberação do diploma.
Por fim, deve-se ressaltar que o diploma seguirá as diretrizes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e, por isso, haverá a necessidade de buscar a autenticidade das chaves geradas para a realização dos downloads por parte dos graduados.
Solução EduCAT para a emissão e assinatura dos diplomas digitais
A EduCAT em conjunto com a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) está trazendo para o mercado uma solução completa para a emissão e assinatura dos diplomas digitais, de acordo com todas as legislações do MEC.
Mesmo com o encerramento do prazo de implantação do diploma digital, a EduCAT entende que devido ao processo criterioso e a necessidade dos gestores de IES entenderem quais serão os próximos passos para essa mudança, ainda há muita dúvida. Assim, a EduCAT continuará a oferecer mentoria gratuita para todos os interessados que desejam entender mais sobre a novidade.
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